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07/02/2023
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Itu cumpre ordem federal para retirada de manifestantes da Praça do Quartel

Desde o início da aglomeração na Praça Duque de Caxias, a Prefeitura de Itu, dentro de suas atribuições legais, efetuou ações de monitoramento, fiscalização de conduta, regramento do tráfego na região

A desocupação é realizada pela Polícia Militar do Estado, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário

A Prefeitura de Itu, em face da prática de atos terroristas contra a Democracia e as Instituições Brasileiras, cumpre a decisão do Inquérito Federal 4.879 que determina a imediata desocupação dos acampamentos e ocupações realizados em frente ao 2º Grupo de Artilharia de Campanha – Regimento Deodoro – 2º GAC-L, na Praça Duque de Caxias, 284, Centro. A desocupação é realizada pela Polícia Militar do Estado, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário. A Prefeitura de fez presente na ação com a disponibilização da Guarda Civil Municipal e ainda com veículos da Subprefeitura Leste para a remoção de material deixado na praça pelos participantes dos atos.

Cumprindo os termos do inquérito, o município atende a resolução que determina auxílio na investigação e prisão dos responsáveis pelos desprezíveis ataques terroristas, assim como de seus financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § lº, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).

A Prefeitura de Itu atende a solicitação para identificação de todos os proprietários de ônibus, apontados pela Polícia Federal, que transportaram terroristas para o Distrito Federal – que deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação de todos os passageiros, dos contratantes do transporte, inclusive apresentando contratos escritos caso existam, meios de pagamento e quaisquer outras informações pertinentes.

Desde o início da aglomeração na Praça Duque de Caxias, logo após a confirmação do legítimo resultado das urnas das eleições presidenciais, a Prefeitura de Itu, dentro de suas atribuições legais, efetuou ações de monitoramento, fiscalização de conduta, regramento do tráfego na região e verificação de denúncias por parte de munícipes que reclamaram dos transtornos causados pelos manifestantes.