A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, possibilita ao contribuinte duas opções para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2013: o pagamento parcelado ou em cota única com desconto. Até o próximo dia 28, o pagamento em parcela única concederá 5% de desconto no valor do imposto.
Para quem optar pelo pagamento em parcela única até o dia 31 de março, haverá 3% de desconto no valor do IPTU. O valor arrecadado com o pagamento desse imposto é revertido em benefícios para o próprio munícipe, como, por exemplo, investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, limpeza e conservação das ruas e serviço de tratamento de resíduos.
De acordo com lei municipal e estando enquadrado, o contribuinte pode solicitar isenção ou desconto do IPTU. Para pedir a isenção ou desconto do imposto, o interessado deve se dirigir à Prefeitura de Itu até o mês de março, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Caso o pedido seja de renovação da isenção ou do desconto, o contribuinte deve procurar o setor de Cadastro, munido de extrato atualizado do benefício do INSS e preencher um requerimento.
O setor de Protocolo deve ser procurado se o contribuinte for solicitar a isenção ou desconto pela primeira vez. Nesse caso, é necessária a entrega dos seguintes documentos:
– cópia da carteira de identidade e do CPF dos cônjuges;
– cópia do carnê do IPTU;
– cópia de conta de água ou de luz;
– cópia da certidão de casamento ou de óbito;
– comprovante de rendimento do INSS;
– em caso de doença, atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças).
AE