Em uma ação conjunta entre a Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na tarde desta terça-feira (18/07), uma pessoa foi detida por atear fogo em área verde localizada no Jardim Paulista I. O suspeito foi pego em flagrante pela GCM que fazia ronda pelo local e encaminhado à Delegacia por crime ambiental.
Desde maio o combate às queimadas tem sido intensificado principalmente devido à estiagem que acomete a região. De acordo com a Lei Municipal 775/2006 é proibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos ou preparo de solo para plantio, em marginais de rodovias, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies localizadas em Itu.
Para o crime de queimadas o infrator está sujeito as penalidades como advertência, multa de 1000 UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itu) em área superior a 5m² e, em caso de reincidência, multa aplicada em dobro. O boletim de ocorrência foi realizado no 2º Distrito Policial.
O corte e danos a árvores, sem a respectiva autorização, também acarreta multa de 1000 UFMI para cada exemplar arbóreo nativo sacrificado e 500 UFMI para cada exemplar exótico sacrificado, mais a compensação prevista na lei, sem prejuízo das demais sanções penais, além de denúncia à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Cada UFMI equivale a R$ 2,0337810.
Já a invasão de área verde e a retirada da vegetação podem ser enquadradas na Lei Federal 9605/1998 que, em seu artigo 48, diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação leva a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
As penalidades estão previstas em lei e as denúncias podem ser feitas
pelo telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4025-1412, para a Defesa Civil 199 ou para o Corpo de Bombeiros 193.