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13/11/2019
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Combate às queimadas é tema de conscientização em unidades de Saúde

A Prefeitura de Itu, por meio das Secretarias Municipal de Meio Ambiente e de Saúde, está realizando uma mobilização de conscientização quanto ao combate às queimadas com os usuários das Unidades Básicas de Saúde da cidade. O intuito é entregar folhetos que orientem sobre quais os malefícios para a saúde e para o meio ambiente, além de como proceder para realizar denúncias das ocorrências de queimadas. A ação, iniciada nesta semana, segue até o dia 10 de abril.

De acordo com a Lei Municipal 775/2006 fica proibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos ou preparo de solo para plantio, em marginais de rodovias, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies localizadas em Itu. Para o crime de queimadas o infrator está sujeito às penalidades como advertência, multa e, em caso de reincidência, multa aplicada em dobro.