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30/11/2021
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Estado finalmente apresenta plano de trabalho e Prefeitura anuncia renovação do convênio das merendas

2016_05_23_estado_plano_de_trabalho_01Mesmo com apoio dos estudantes, secretária municipal de Educação foi impedida de esclarecer a situação na Câmara

A Prefeitura de Itu anunciou nesta segunda-feira (23/05) que vai assinar a renovação do convênio para o fornecimento de merenda nas escolas estaduais. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a renovação será feita porque o governo do Estado, por meio da Diretoria Regional de Ensino, finalmente encaminhou à Prefeitura um plano de trabalho revisado, com o número de alunos que frequentam as escolas em períodos integral e parcial. O plano foi encaminhado na tarde de sexta-feira (20). Até então, havia apenas um termo de anuência, no qual constava a intenção do município em renovar o contrato com o Estado.

Com isso, já a partir desta terça-feira (24/05) os 305 alunos da Escola Estadual Professor “Antonio Berreta”, que estudam em período integral, passarão a ter três refeições por dia, assim como os 202 alunos que estudam na ETEC “Martinho Di Ciero”. Já os 444 alunos que cursam ensino técnico nas escolas estaduais Regente Feijó, Cícero e Nardy não foram considerados, no plano de trabalho do Estado, como estudantes de período integral e não terão direito a três refeições, somente o almoço.

Para a secretária municipal de Educação, Marilda Cortijo, “é preciso deixar claro que estamos atendendo a rede estadual, que como todos sabem é de responsabilidade do Estado”. Diante do impasse com o fornecimento da merenda estadual, a secretária recebeu, no dia 26 de abril, uma comissão de alunos, que buscavam uma solução e não foram atendidos pela Diretoria Regional de Ensino, da Secretaria Estadual de Educação.

Transparência

Após receber o plano de trabalho do Estado, Marilda Cortijo marcou uma reunião para dar o retorno aos alunos por ela atendidos. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (23/05), na Prefeitura. Além dos alunos e uma mãe de aluna, também participaram do encontro os vereadores Balbina de Paula Santos, Givanildo Soares e Eduardo Ortiz.

Durante a reunião, foram apresentados os custos e números de alunos considerados pelo Estado nos períodos integral e parcial e anunciada a assinatura do convênio para o fornecimento da merenda. Para período integral, o Estado repassará R$ 2,20 por aluno, por dia; o governo federal repassa R$ 1,00 por aluno/dia e a Prefeitura dará a contrapartida de R$ 3,65 por aluno/dia, sendo que as três refeições (desjejum, almoço e café da tarde) custam um total de R$ 6,85 por aluno por dia.

Para as escolas de período parcial, o Estado repassará R$ 0,55 por aluno/dia; o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia e a Prefeitura dará a contrapartida de R$ 1,18 por aluno/dia. Já para os alunos que frequentam a extensão da Etec (nas escolas Regente Feijó, Cícero e Nardy) o Estado repassará R$ 1,10 por aluno/dia; o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia e a Prefeitura pagará R$ 0,63 por aluno/dia, totalizando R$ 2,03 por aluno/dia para o almoço.

À tarde, representantes dos alunos das escolas estaduais compareceram à sessão do Legislativo. Empunhando cartazes, eles foram à Câmara pedir que a secretária municipal de Educação pudesse usar da palavra para explicar aos vereadores e à população os detalhes do convênio da merenda estadual. Marilda já havia sido convocada, por meio de requerimento, a comparecer ao Legislativo para falar do assunto, mas a presidência da Casa não autorizou que ela fizesse uso da palavra, alegando que a data será agendada de acordo com critérios do Legislativo. Para a secretária, a intenção era esclarecer ao máximos as responsabilidades do município e do Estado.