A fim de coibir o transporte irregular de escolares, assegurando segurança e conforto às pessoas que se utilizam deste serviço, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), está realizando semanalmente fiscalização na verificação do transporte escolar.
Feitas por agentes fiscalizadores de transporte, com apoio de agentes fiscalizadores de trânsito, as abordagens aos motoristas de transporte escolar verificam se o mesmo possui Autorização para Operação, se utilização de cinto de segurança, verificando ainda a lotação e a documentação pessoal e do veículo.
Caso o condutor da van escolar possua Autorização para Operação expedida pelo Departamento de Transportes, o condutor é liberado. Entretanto, caso o condutor não possua a autorização ou a mesma se encontre vencida, o mesmo é autuado pelo agente de trânsito por efetuar transporte remunerado de pessoas sem licença, sendo orientado a comparecer ao Demuttran para a devida regulamentação.
O valor da multa é de R$ 85,40 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Demuttran está localizado na Rua Madre Maria Basília, nº 64, na região central de Itu.
Crédito da foto: Daniel Alcântara/AI Prefeitura de Itu
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