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21/04/2019
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Cerimônia marca posse dos membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

Os membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comud) foram empossados na tarde da última quinta-feira (22/11), durante cerimônia realizada na Prefeitura, que contou com as presenças do prefeito Guilherme Gazzola e do secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, César Benedito Calixto.

Vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, o Comud tem entre as competências: instituir e acompanhar a aplicação do Programa Municipal de Combate às Drogas, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas, compatibilizando-se com a respectiva política estadual, proposta pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coned); coordenar e estimular programas e atividades destinados ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas; e colaborar, acompanhar e formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União.

De acordo com Lei Municipal, caberá ao Comud atuar como articulador das atividades das instituições e entidades municipais responsáveis pela implementação das ações de políticas públicas sobre drogas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações de instituições federais e estaduais, existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.

O Conselho é composto por 16 membros, sendo oito do Poder Público Municipal (representantes das Secretarias Municipais de Promoção e Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação, de Esportes, de Governo, de Justiça e da Administração Regional do Pirapitingui) e oito da sociedade organizada (Equipe Técnica do Juizado da Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, Polícia Militar, Mediadores Escolares do Ensino Estadual, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Associações/Entidades que desenvolvem serviços no tratamento e prevenção sobre drogas no município). Para cada membro titular há um suplente.