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24/03/2024
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Câmara dos Vereadores devolve mais de R$ 2 milhões para Prefeitura de Itu

Fotografia mostra o presidente da Câmara de Vereadores, Mané da Saúde, entregando o cheque ao prefeito Guilherme Gazzola

Nesta quinta-feira (22/12), o presidente da Câmara de Vereadores, Mané da Saúde, esteve no gabinete do prefeito Guilherme Gazzola para a devolução da quantia de R$ 2.370.452,00. O valor devolvido é antecipação de uma parte da economia orçamentária do Legislativo Ituano, referente ao segundo semestre de 2022. Em julho deste ano, também foi devolvido o valor de R$ 465.857,53, somando a quantia de R$ 2.836.309,53.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.