Prefeito de Itu entende que municipalização do serviço, prevista para 2014, deve ser facultativa às cidades
O prefeito Antonio Tuíze participou da audiência realizada na última quarta-feira (14/08) na Câmara Federal em Brasília que debateu a municipalização da iluminação pública. Durante o encontro, Tuíze foi convidado a falar sobre as experiências municipais, como representante dos prefeitos.
Para o prefeito Tuíze, o encontro foi produtivo, especialmente no sentido de se tentar prorrogar a vigência da municipalização, que será solicitada ao governo federal, como encaminhamento da audiência pública. “Pudemos sentir que ao menos as portas ainda não se fecharam para que haja mais prazo e, com isso, a possibilidade de se reavaliar esta nova medida”.
Tuíze defende que esse processo seja feito por meio de adesão facultativa dos municípios e não por imposição a todas as prefeituras, atendendo-se às características e a viabilidade financeira de cada cidade. “Embora seja um serviço público municipal, ele pode ser delegado por meio de concessão, permissão ou autorização e não necessariamente precisa ser executado pelo município”, ponderou Tuíze em seu pronunciamento.
A audiência foi agendada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a pedido do deputado federal Junji Abe (PSD) e contou com a presença de autoridades como representantes do Ministério das Minas e Energia, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da ANPV (Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos), além do representante da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles.
O debate foi marcado pela divergência entre prefeitos e entidades representativas dos municípios e técnicos do governo federal em relação à resolução 414/2010 da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. A norma obriga todos os municípios brasileiros a assumirem a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública até 31 de janeiro de 2014, transferindo às administrações municipais inclusive os ativos dos serviços, como braços de iluminação, luminárias, fotocélulas, lâmpadas, reatores e cabos condutores, entre outros.
O prefeito de Itu destaca que a municipalização da iluminação pública envolve serviços complexos e onerosos para os municípios, que também perdem ao arcar custos individualmente uma vez que as grandes distribuidoras de energia contam com uma logística favorável ao administrar, por exemplo, a estrutura de equipamentos, veículos, mão de obra especializada e insumos necessários para distribuição de energia com qualidade.