Comércio, serviços e institucional sem uso definido

:: Cartilha para aprovação de comércio, serviços e institucional em geral sem uso definido

:: Lista de declarações

:: Modelo das Declarações:
1 – Declaração de Atendimento ao Código Sanitário
2 – Declaração de Área Permeável – Lei Mun. 2.10
3 – Declaração de Plantio de Árvores – Lei Mun. 720.06
4 – Declaração de Uso de Madeira Lei Mun. 1080 2009
5 – Declaração de Responsabilidade – Saneamento
6 – Declaração de Apresentação do Projeto de Trânsito
7 – Declaração de Apresentação do Projeto de prevenção e combate a Incêndios e AVCB
8 – Declaração de Atendimento ao Estatuto do Idoso