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12/07/2024
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Aumento salarial dos servidores é aprovado pela Câmara de Itu

Imagem mostra o prefeito Guilherme Gazzola, junto aos vereadores e da secretária municipal de Justiça Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero, sentodos a mesa na sala de reunião

Exposição de motivos do projeto do prefeito Guilherme Gazzola reforça importância da Reforma Administrativa na conquista do reajuste de 15%

Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (14/04), a Câmara de Vereadores de Itu aprovou o projeto de autoria do prefeito Guilherme Gazzola que garante o maior aumento salarial da história para servidores públicos municipais. O reajuste beneficiará todos os servidores públicos municipais, na ativa e pensionistas, com um acréscimo de 15% em seus salários. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, sendo que houve abstenção da vereadora Maria Piunti, única que não compareceu à sessão.

A exposição de motivos do texto de autoria do chefe do Executivo reforçou a importância da Reforma Administrativa (lei municipal 2430/22), aprovada no ano passado pelo Legislativo ituano, como fundamental para a conquista do aumento dos vencimentos do funcionalismo local. “Se vislumbrará incoerência por parte de quem agora buscará aprovar a medida puramente de acréscimo remuneratório que ora se propõe, sem antes tê-lo feito com os instrumentais de sobriedade orçamentária e de eficiência no serviço público que foram as bases que propiciaram medidas de valorização como o presente”, relatou a justificativa.

A implementação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), fruto direto da Reforma Administrativa, também foi exposta dentre os itens de defesa da proposta do aumento, por garantir incrementos econômicos efetivos aos servidores que aderiram ao novo regime.

Além da Reforma Administrativa, o conjunto de argumentos apresentado pela Prefeitura à Câmara destacou a regularidade e equidade fiscais, vigentes na gestão municipal a partir de 2017, “em contraponto a milhões de reais em dívidas vencidas que assolavam o orçamento como resultado de irresponsabilidade fiscal”.

Durante a elaboração do projeto, que contou com suporte técnico das pastas de Justiça, Finanças, Administração e ainda Ituprev, foram levados em conta os aspectos resultantes da Reforma e da boa gestão dos gastos públicos, que possibilitam o aporte necessário para uma melhoria efetiva na folha de pagamento dos servidores. Agora já aprovada como lei, a proposta vai além da valorização do serviço público local e se estende à atração mercadológica, podendo atrair profissionais cada vez mais qualificados ao quadro de servidores da cidade.

Ao término da sessão, a lei do aumento salarial foi encaminhada em regime de urgência pelo Legislativo ao Executivo, visando desfrutar do tempo hábil para que o acréscimo nos vencimentos do funcionalismo público municipal já vigore no próximo pagamento. Os vereadores foram recebidos pessoalmente pelo prefeito Guilherme Gazzola em seu gabinete, acompanhado da secretária municipal de Justiça, Maria Teresa Leis Di Ciero Oliviero, para a formalização e assinatura da lei.