No período de 5 de fevereiro a 17 de abril, presencialmente em todas as 16 Unidades Básicas de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, ou online 24 horas clicando aqui, a população deverá fazer o recadastramento no Sistema Único de Saúde (SUS). No ato do recadastramento, o munícipe precisa apresentar os originais de Documento de Identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte), de CPF, de Certidão de Nascimento ou de Casamento e de comprovante de endereço e ou informar dados dos mesmos documentos via internet.
O recadastramento é de fundamental importância para que ocorra o repasse de verbas da União, condição constante do Programa Previne Brasil. Instituído por meio de portaria datada de novembro de 2019, o Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
Ainda segundo a referida portaria, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros terá como base o quantitativo da população cadastrada, com atribuição de peso por pessoa, considerando os critérios de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica.
A equipe da Secretaria Municipal de Saúde, portanto, solicita a colaboração da população ituana para que o recadastramento seja efetuado dentro do prazo previsto, o que evitará que a cidade perca repasse de verba federal para o SUS. Essa perda representa um montante de R$ 4 milhões, o que comprometerá significativamente os serviços do SUS no município de Itu.