O prefeito Guilherme Gazzola anunciou, nesta quinta-feira (26/11), que a Prefeitura de Itu fez a requisição do Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu ao Governo do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito após o chefe do Executivo ituano se reunir, na Secretaria Estadual de Saúde, com o secretário da pasta, Jean Gorinchteyn, a diretora do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba – DRS XVI, Kely Schettini, e a secretária municipal de Saúde, Janaina Guerino de Camargo. “Assumir a gestão da Santa Casa é um grande desafio, mas diante da situação em que o hospital se encontrava nos últimos anos, passei a considerar essa possibilidade. Como gestor público eu não poderia deixar a nossa cidade sem suporte hospitalar”, ressaltou Guilherme Gazzola.
A autorização da requisição administrativa do Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu (instalações físicas) e a renovação da autorização para a requisição de bens móveis da Sociedade Beneficente São Camilo – Santa Casa de Itu, visando ao atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público, para a prevenção e combate ao novo coronavírus – Covid 19 e para suporte da população ituana, estão apoiadas pelo Decreto Municipal Nº 3.589, de 26 de novembro de 2020, publicado na edição de mesma data da Imprensa Oficial da Estância Turística de Itu.
O Governo do Estado se comprometeu a transferir para o município de Itu os valores então repassados à Sociedade Beneficente São Camilo, para o gerenciamento de custos do equipamento hospitalar. Foi decidido ainda que cabe à Prefeitura de Itu a instauração de procedimento administrativo, em caráter emergencial, para selecionar entidade apta a prestar serviços de saúde no hospital da Santa Casa de Misericórdia de Itu.
Conforme o Decreto, a requisição administrativa, com vistas a garantir o atendimento de necessidade pública urgente e transitória, tem prazo de 180 dias a contar a partir de 1º de dezembro. É importante destacar que o hospital trata-se de uma unidade referenciada para atendimento de urgências e emergências, maternidade, internações e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A requisição administrativa abrange o imóvel – de propriedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu – onde está instalado o hospital denominado Santa Casa de Misericórdia de Itu, o prédio da Maternidade Borges, o terreno utilizado como estacionamento, o prédio centenário integrante do complexo imobiliário em questão, a capela existente junto ao hospital, bem como os bens móveis destinados ao cuidado e atendimento da população e os equipamentos hospitalares da Sociedade Beneficente São Camilo existentes no referido Hospital.
Durante a reunião também foi acordado que a Prefeitura de Itu acionará judicialmente a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itu e a Sociedade Beneficente São Camilo (administradora do hospital da Santa Casa de Itu desde 2009) para que sejam responsabilizados no tocante aos passivos trabalhistas.