Nos últimos doze meses, cerca de 900 novos cadastros de Micro Empreendedor Individual (MEI) foram abertos em Itu. Com isso, o município soma 4.852 MEIs registrados, o que coloca a cidade no 50º lugar do ranking estadual, composto pelos 645 municípios paulistas, e em 1º lugar na região de Sorocaba. Os dados são da Secretaria Municipal de Apoio ao Emprego e ao Desenvolvimento Empresarial.
Para abrir um MEI, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos: não possuir sócio nem participar de sociedade; faturamento inferior a R$ 60 mil por ano (média de R$ 5 mil por mês); ter até um colaborador devidamente registrado, recebendo um salário mínimo ou piso da categoria (aquele que for maior); e exercer uma das 500 atividades que são permitidas ao MEI e que podem ser consultadas no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas.
Para dar entrada na solicitação, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br e preencher os dados solicitados no item “MEI – Microempreendedor Individual”. O Posto de Atendimento ao Empreendedor de Itu orienta que, antes de formalizar seu MEI pelo portal, o interessado compareça até o Posto que fica no térreo da Prefeitura para receber as orientações necessárias.
Os cadastrados possuem benefícios como cobertura do INSS (aposentadoria por idade e por invalidez, pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão) após atender os prazos de carência e efetuar os pagamentos em dia, menores custos com funcionário, acesso a serviços bancários e menores tributos, entre outras vantagens.
Em 2016, os microempreendedores individuais pagam R$ 44 para o INSS e uma taxa de R$ 1 se for comércio ou R$ 5 se for prestador de serviços. Esses valores são fixos e não variam conforme o faturamento da empresa.
(12/05/2016)