A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente está intensificando a fiscalização ambiental, principalmente referente às queimadas que começam a aumentar nesta época do ano devido à estiagem.
De acordo com a Lei Municipal 775/2006 fica proibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo para fins de limpeza de terrenos ou preparo de solo para plantio, em marginais de rodovias, margens de rios, lagos e matas de todas as espécies localizadas em Itu.
Para o crime de queimadas o infrator está sujeito as penalidades como advertência, multa de 1000 UFMI (Unidade Fiscal do Município de Itu) em área superior a 5m² e, em caso de reincidência, multa aplicada em dobro.
O corte e danos a árvores, sem a respectiva autorização, também acarreta multa de 1000 UFMI para cada exemplar arbóreo nativo sacrificado e 500 UFMI para cada exemplar exótico sacrificado, mais a compensação prevista na lei, sem prejuízo das demais sanções penais, além de denúncia à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Cada UFMI equivale a R$ 2,0337810.
Já a invasão de área verde e a retirada da vegetação podem ser enquadradas na Lei Federal 9605/1998 que, em seu artigo 48, diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação leva a pena de detenção de seis meses a um ano e multa.
As penalidades estão previstas em lei e as denúncias podem ser feitas pelo telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 4025-1412, para a Defesa Civil 199 ou para o Corpo de Bombeiros 193.
Conscientização
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também está realizando reuniões com pais de alunos de escolas municipais com o intuito de conscientizá-los quanto às leis de crimes ambientais, como a prática de queimadas e a caça de animais silvestres.
São distribuídos panfletos sobre assunto, explicando que provocar incêndios florestais e queimar resíduos (lixo) a céu aberto, em quintais, terrenos baldios ou nas matas é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, com pena de multa e prisão.
As ações acontecem devido ao número crescente de denúncias dessas práticas.