A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, realizou na última terça-feira (23/04), a 1ª Consulta Pública a respeito da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB), Lei Aldir Blanc, no auditório do Paço Municipal. O encontro foi prestigiado por cerca de 70 participantes, que puderam tirar as suas dúvidas acerca da Lei Complementar nº 14.339 de 08 de julho de 2022.
Criada por lei federal, a consulta garantiu o diálogo e a transparência das ações do Poder Público, além de promover uma ampla participação da população na orientação dos investimentos culturais. O total previsto para o município é de R$ 1.191.012,19, a ser distribuído entre Fomento, Subsídio e Reforma de espaço público.
Com repasse de recursos da união ao município, o objetivo da Lei é que sejam investidos no setor cultural, possibilitando o desenvolvimento de ações como, a publicação de editais e chamamentos para os trabalhadores da cultura, ou no investimento na aquisição de bens culturais, reformas e manutenção de espaços culturais, entre outros.
A Prefeitura divulgará oportunamente outros momentos de diálogo com os fazedores de Cultura interessados em ter acesso ao recurso da Lei Aldir Blanc. Dúvidas já podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected], ou pelo Whatsapp da Secretaria de Cultura: (11) 9 3238-0332.
Saiba mais sobre a Lei Aldir Blanc, acessando o link: https://itu.sp.gov.br/cultura/leialdirblanc/