Com o auditório da Prefeitura de Itu completamente lotado, a audiência pública sobre o Programa de Regularização de Imóveis, ocorreu na noite da última segunda-feira (19/08). Batizado de “Agora a casa é minha” o programa de regularização fundiária é considerado o maior da história do município e será viabilizado por meio de Projeto de Lei de autoria do prefeito Guilherme Gazzola, submetido à apreciação e aprovação do Legislativo ituano.
Cerca de 500 pessoas participaram do encontro que serviu para apresentar o conteúdo à população e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar, que institui no âmbito do município o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares. Uma das finalidades do referido programa “é regularizar o passado e impedir novas irregularidades no futuro”, explicou o prefeito, durante a reunião. O chefe do Executivo também destacou o caráter social da iniciativa: “estamos garantindo o direito à moradia digna, trazendo meios para que as pessoas regularizem seus imóveis e passem a morar em algo que, de fato, seja delas”.
O município de Itu conta, atualmente, com 103 loteamentos irregulares identificados, o que perfaz aproximadamente oito mil imóveis irregulares em núcleos habitacionais informais; e por volta de três mil imóveis irregulares individuais, passíveis de regularização por meio do usucapião.
Com a aprovação do programa será possível desburocratizar e simplificar os procedimentos da regularização fundiária urbana; aquecer o mercado imobiliário com novos registros de imóveis e o crescimento econômico do município através de créditos; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda; promover o resgate da cidadania.