As declarações ano base 2021 devem ser apresentadas ao departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura
A Prefeitura de Itu informa que todos os produtores rurais devem providenciar a Declaração Para o Índice de Participação do Município (DIPAM), até o dia 31 de março. As declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2021.
Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimento no exercício de 2021, devem ser apresentados a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
Para aqueles que não dispõem de contador ou órgão representativo que possa fazer a DIPAM em seu nome, lembramos que podem buscar auxílio junto à Prefeitura ou ao Sindicato Rural de Itu.
Com esta ação, o produtor estará contribuindo para o município, sem precisar pagar nenhum imposto ou taxa adicional, apenas com a formação de valores a serem repassados do Estado para a nossa cidade, os quais serão revertidos em melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança, manutenção de estradas entre outras para o melhor escoamento da produção. A DIPAM-A também pode ser uma prova de que exerce ou exerceu atividade rural, facilitando o processo de aposentadoria, além de ser útil para conseguir financiamentos, seguro sobre plantação ou fenômeno natural.
Para esclarecimentos, estarão à disposição a Fiscalização Tributária – Setor de ICMS – pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 4886-9775 (Gabriela, Rose e Douglas), ou ainda presencialmente à Av. Itu 400 Anos, 111, Itu Novo
Centro, sempre das 8h às 17h, e o Sindicato Rural de Itu, sito à A. Prudente de Moraes, 509 – Vila Nova – Itu/SP, pelo telefone (11) 4013-4448/ 4013-4449 (Renata), ou pelo e-mail [email protected].