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19/07/2024
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Prefeitura realiza 1ª Consulta Pública da Lei Aldir Blanc II

Imagem mostra a arte de divulgação referente a Consulta Pública a Lei Aldir Blanc II

Com repasse de recursos da união ao município, o objetivo da Lei é que sejam investidos no setor cultural

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico realiza no dia 23 de abril, a 1ª Consulta Pública a respeito da Política Nacional Aldir Blanc II (PNAB). O encontro ocorre às 18h, no auditório do Paço Municipal.

Criada por lei federal, a consulta garante o diálogo e a transparência das ações do Poder Público, além de promover uma ampla participação da população na orientação dos investimentos culturais.

Com repasse de recursos da união ao município, o objetivo da Lei é que sejam investidos no setor cultural, possibilitando o desenvolvimento de ações como, a publicação de editais e chamamentos para os trabalhadores da cultura, ou no investimento na aquisição de bens culturais, reformas e manutenção de espaços culturais, entre outros. A secretaria de Cultura convida a todos a prestigiar esse grande evento.

 

Lei Aldir Blanc II
Importante ressaltar que, a Lei Aldir Blanc II é diferente da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc – executada em 2020 – pois, ambas foram concebidas no contexto da pandemia de Covid-19, enquanto leis emergências. No caso da PNAB não se trata de uma lei emergencial, mas sim de uma política permanente e estruturante da cultura, que vai promover repasse de recursos da União para os municípios de forma continuada, durante cinco anos.