Diante dos princípios de transparência e publicidade dos atos públicos, a Prefeitura de Itu comunica o desligamento da entidade INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde frente à Santa Casa de Itu.
A decisão do desligamento da INCS se faz na intenção de garantir o atendimento à população em tempos de pandemia e assegurar, dentro das possibilidades legais cabíveis ao Poder Público Municipal, a manutenção dos direitos dos funcionários da Santa Casa.
A saída da referida empresa se dá na data de hoje (07/04/21) e a transição para um novo grupo, credenciado no Município, ocorre agora após sucessivas notificações e punição administrativa da antiga contratada. A nova gestora, contratada também em caráter emergencial, será a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, escolhida após pesquisa de preços e comprovação de capacidade para ofertar os serviços.
A INCS, que esteve na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Itu desde às 19h de 30 de novembro passado, não cumpriu obrigações contratuais na prestação dos serviços, resultando na interrupção dos repasses, efetuados na modalidade fundo a fundo (via Governos Federal e Estadual). Esta situação já vem sendo devidamente tratada em âmbito judicial.
Cabe ainda ressaltar que a licitação para definir a empresa que assumirá em caráter definitivo da Santa Casa está em andamento e transcorre normalmente dentro dos prazos e trâmites legais.
No mais, a Prefeitura de Itu segue acompanhando de perto a situação da Santa Casa de Itu, salva de um fechamento abrupto graças à intervenção da municipalidade.