A medida beneficia professores da Rede Municipal de Ensino que passam a contar com o salário estipulado pelo MEC, proporcionalmente
O prefeito Guilherme Gazzola, por meio de decreto, autorizou a aplicação do piso salarial no magistério público para os professores da Educação Básica da cidade. A medida, que irá impactar em R$ 3,6 milhões anuais, garante a remuneração estipulada pelo MEC (Ministério da Educação) e beneficia, praticamente, metade dos professores da Rede Municipal de Ensino, sendo que os demais já vinham recebendo valores superiores ao novo piso.
“A Educação está no topo das prioridades de nossa gestão, tanto que metade dos nossos professores já vinham recebendo mais do que o novo piso estipula. Fizemos questão de sermos o mais ágil possível para que esse benefício chegasse rápido em nossa Rede, tendo como foco a valorização desses profissionais que cuidam de nosso patrimônio maior, que é a formação de nossas crianças”, declarou Guilherme
Agora, 840 professores passam a contar com o pagamento do novo piso mensal, que é de R$ 4580,57 para jornadas semanais de 40 horas, sendo aplicado proporcionalmente para as demais jornadas, cuja hora-aula passa a corresponder a R$ 22,90. Embora o valor do piso seja definido pelo governo federal, nem toda cidade aplicou imediatamente o reajuste. Itu, em menos de uma semana após a decisão do MEC, oficializou o novo padrão salarial e assegurou aos seus servidores os vencimentos atualizados o mais rápido possível.
O decreto 4.158/24 do Poder Executivo foi editado na última quarta-feira (07/02), com anuência das Secretarias Municipais de Justiça e de Finanças, atendendo à Lei Federal 11.738/08 (art 5º) e à Portaria 61/2024 do Ministério da Educação.