A falta de compromisso da gestão anterior foi pauta na Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev, referente às metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024
O plenário da Câmara Municipal de Itu recebeu, nesta quinta-feira (27/02), a Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev, referente às metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024. A reunião, que contou com a presença de todos os vereadores, recebeu representantes dos três órgãos em pauta, revelando que compromissos não cumpridos pela gestão anterior dificultaram a questão orçamentária do início do presente governo municipal, impactando as contas públicas até o final deste Exercício.
Participaram, em nome do Executivo e das entidades, Monis Márcia Soares, secretária municipal de Finanças, Márcio Coelho, contador da mesma pasta, Adilson superintendente da CIS (Companhia Ituana de Saneamento), Alexandre Benedetti contador da autarquia, Flamínio Leme, presidente do Sismi (Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Itu), Ruy Jacques Ceconello, superintendente do Ituprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu), Tereza Cristina Peixoto e Ricardo Antonio Bortolini, diretores do instituto.
O déficit de aproximadamente a R$ 175 milhões deixado pela administração municipal anterior foi assunto recorrente nas explanações e nos questionamentos realizados pelos membros do Legislativo ituano. Pelo o que foi relatado pela Secretaria Municipal de Finanças, o balanço orçamentário confirma déficit de R$ 144 milhões que, somados a contratos renovados que não cabem em 2025 e ajustados com notas sem empenho emitidas após o período eleitoral passado, chegariam ao montante já divulgado publicamente pela Prefeitura.
A apresentação sobre o Ituprev, que é o instituto previdenciário dos servidores municipais, trouxe um superávit no fechamento geral das contas e um patrimônio líquido superior a R$ 909 milhões, indicando a boa gestão da entidade. Porém, a abertura das informações no plenário apontou, ainda como herança dos meses finais de 2024, um rombo na casa de R$ 26 milhões, devido ao não cumprimento das obrigações patronais perante o instituto de previdência dos servidores públicos.
Em determinado momento da Audiência Pública, o superintendente do Ituprev foi questionado sobre esses débitos previdenciários que ficaram pendentes de pagamento na gestão anterior, prontamente respondendo que os débitos previdenciários competências dezembro de 2024 e 13º, bem como o aporte do plano de custeio foram totalmente integralizados na data de 26 de fevereiro.
O superintendente aproveitou para elogiar a atuação do prefeito Herculano e da secretária de Finanças Monis nesta questão, ressaltando o espírito público e o senso de urgência, que o assunto requeria, por parte destes representantes da Prefeitura.
Por sua vez, a secretária municipal de Finanças, afirmou: “já fizemos o pagamento da dívida junto à Ituprev, mas o que faremos para repor isso vai ter um impacto no orçamento de 2025, por tudo que foi deixado de pagar, de liquidar e de empenhar”. Apesar da dificuldade desse legado, Monis trouxe uma mensagem de otimismo aos munícipes: “estamos começando um governo e nosso prefeito tem experiência, inclusive como deputado, e temos certeza que ele vai buscar recursos para fazermos o necessário no atendimento à população no essencial e no que ela merece. Espero que em 2026, no momento de apresentarmos o balanço das contas, possamos estar falando de números melhores”.
Ainda na audiência, representantes da CIS destacaram que decisões tomadas a partir de outubro até o final do ano afetaram negativamente a manutenção da rede de água e esgoto. Para resolver isso, eles estão trabalhando em um novo contrato para restabelecer o número adequado de profissionais para os reparos. Além disso, a CIS apresentou algumas soluções para os problemas e ajustes financeiros, como a interrupção do patrocínio à divisão feminina de basquete do Clube Ituano, que custava R$ 1,440 milhão anual aos cofres públicos.