No período de 5 a 9 de dezembro, a Prefeitura de Itu, o Setor Municipal de Conciliação de Execuções Fiscais da Prefeitura de Itu promove a última semana do ano de 2016 para realização de acordos em processos judiciais com devedores de IPTU, ISSQN, Taxa de Funcionamento, entre outros débitos.
Este trabalho é uma extensão da parceria, realizada desde 2014, entre o município e o Poder Judiciário, visando à solução rápida e amigável dos processos judiciais. Atualmente, Itu é uma das cidades com os melhores índices de acordos judiciais em todo o Estado de São Paulo. Somente no ano de 2016 realizou 281 conciliações, das quais 95,02% resultaram acordos, ou seja, 267 e apenas 14 dos processos continuaram tramitando, o que representa um percentual de 4,98%.
O sucesso do trabalho se deve ao empenho do Setor de Execução Fiscal que criou um sistema inovador em todo o Estado de São Paulo, já apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo resultando em um projeto de lei que, hoje, aguarda votação na Câmara Municipal de Itu e que pode estender os acordos para a área de medicamentos, creches e outras ações judiciais.
Por outro lado, o Poder Judicial, através do Serviço de Anexo Fiscal e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, desempenham papéis importantes, possibilitando a realização dessas audiências de forma conjunta e garantindo o sucesso do projeto.
Os bons resultados atraíram ainda o interesse de Prefeituras da região que, na próxima semana, devem enviar seus respectivos representantes para acompanharem os trabalhos em Itu, a fim de observarem como os mesmos acontecem com o objetivo de estudar a implantação de tal projeto em suas cidades. Representantes de Indaiatuba, Americana, Itapetininga, Salto, Cabreúva, Votorantim, Tiete, Capivari, Boituva e Monte-Mor já confirmaram presença.
Na semana de 5 a 9 de dezembro, as conciliações serão feitas diretamente no Setor de Conciliação do município e os acordos serão apresentados ao Poder Judiciário. O Setor de Conciliação de Execuções Fiscais pertence à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Texto: Decom/Prefeitura de Itu
(02/12/2016)