Levantamento feito pela atual Secretaria Municipal de Finanças aponta descumprimento e obrigações previdenciárias e notas sem empenho para serviços e insumos
A nova administração municipal enfrentará um grande desafio orçamentário durante este ano. De acordo com levantamento realizado pela atual Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura de Itu herdou uma grande dívida da gestão passada, com um curto prazo para ser quitada. São mais de R$ 48 milhões a serem quitados dentro de 12 meses, refletindo diretamente nos recursos próprios da cidade.
A maior parte deste vultuoso montante se refere ao não cumprimento de obrigações previdenciárias para os servidores públicos. O governo que terminou não cumpriu com as suas responsabilidades da Parte Patronal, perante o Ituprev, deixando de repassar cerca de R$ 26,2 milhões. Essa pendência se refere às competências de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e ao 13º salário, além de não ter sido efetuada a cobertura de Déficit Atuarial dentro do prazo, vencido no final do ano.
O governo passado também deixou quase R$ 25 milhões de notas fiscais não pagas e sem empenho para diversos prestadores de serviço e fornecedores de insumos nas áreas de limpeza, saúde, alimentação e infraestrutura. Essa situação é passível de denúncia junto ao Ministério Público e poderá acarretar processos de improbidade administrativa aos gestores que encerraram seus mandatos em dezembro de 2024.
O impacto desse rombo financeiro reflete diretamente no provimento dos serviços essenciais à população em diversas áreas como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, entre outras, já que o parcelamento desta dívida, deixada pelos gestores que se foram, será arcada com recursos próprios do erário municipal.