As audiências públicas serão realizadas entre os dias 15 e 18; e de 22 a 24 de maio
A Prefeitura de Itu, por meio da Comissão de Estudos Urbanísticos (Decreto nº 2698/2017) e da Secretaria Municipal de Planejamento, convida a população em geral a participar das Audiências Públicas de Revisão da Lei Complementar nº. 02/2010 que dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município, que ocorrerão durante o mês de maio de 2017.
O direito à participação popular e à gestão democrática está assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em leis específicas, como, por exemplo, o Estatuto da Cidade. Os grupos temáticos foram estabelecidos com a finalidade de uniformizar as discussões. Ressalte-se que, qualquer cidadão poderá participar de qualquer uma das audiências agendadas.
• DATA: 15/05 às 15h00
LOCAL: Auditório do SECOM – Rua 21 de Abril, 259 – Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Arquitetos e Engenheiros
• DATA: 16/05 às 19h30
LOCAL: Centro Administrativo Municipal – Auditório da Educação – Av. Itu 400 Anos, 111 – Itu Novo Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Contadores e Incorporadores
• DATA: 17/05 às 15h00
LOCAL: Centro Administrativo Municipal– Auditório da Educação – Av. Itu 400 Anos, 111 – Itu Novo Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Corretores de Imóveis
• DATA: 18/05 às 19h30
LOCAL: Centro Administrativo Municipal– Auditório da Educação – Av. Itu 400 Anos, 111 – Itu Novo Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Associações de Bairros
• DATA: 22/05 às 19h30
LOCAL: Centro Administrativo Regional do Pirapitingui – Rod. Waldomiro Corrêa de Camargo, nº 14 – Cidade Nova, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Toda a comunidade e população em geral
• DATA: 23/05 às 15h00
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores – Al. Barão do Rio Branco, 28 – Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Vereadores Municipais
• DATA: 24/05 às 19h00
LOCAL: Centro Administrativo Municipal– Auditório da Educação – Av. Itu 400 Anos, 111 – Itu Novo Centro, Itu/SP
GRUPO TEMÁTICO: Toda a comunidade e população em geral