Autoridades participaram, na manhã desta sexta-feira (12/05), do 1º Encontro Municipal sobre Judicialização de Políticas Públicas e Eficiência na Execução Fiscal, realizado pela Prefeitura de Itu, por meio do Concilia Itu, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
O prefeito Guilherme Gazzola lembrou que, no início deste ano, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de autoria do Executivo ituano que dispunha sobre a criação do Centro Municipal de Conciliação de Conflitos – Concilia Itu, destinado a promover acordos em ações judiciais. Agradeceu a presença de todos e comentou que aquele seria um debate intenso, pautado pela razão e pelo bem comum.
O Desembargador do TJRS – Coordenador do Comitê Executivo do Rio Grande do Sul – Membro do Comitê Executivo Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, Dr Martin Schulze, afirmou que o Concilia Itu é uma ferramenta para viabilizar e atenuar a questão da judicialização de políticas públicas, de modo que o cidadão saia beneficiado e os recursos públicos sejam melhor geridos.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Edward Gabriel Acuio Simeira, comentou que o Encontro era a oportunidade para que os participantes trocassem ideias e chegassem a um ponto ideal.
Entre as demais autoridades presentes estavam o Juiz de Direito – Titular da 3ª Vara Cível e Corregedor Permanente do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Itu, Dr Fernando França Viana; a presidente da OAB Itu, Liliane Gazzola Faus; a diretora do Concilia Itu, Kadra Rizzi; o procurador municipal e supervisor do Concilia Itu, Damil Carlos Roldan; secretários e diretores municipais.
O evento foi aberto aos interessados, tendo como público alvo, estudantes de Direito, advogados, procuradores municipais, secretários municipais, diretores de Assuntos Jurídicos, Educação e Saúde. Houve palestras e fóruns de debates com autoridades presentes.
O juiz de Direito, Dr Fernando França Viana, explanou sobre Eficiência no Executivo Fiscal
O evento contou com a presença do desembargador do TJRS, Dr Martin Schulze