A medida faz parte do decreto que trata sobre a regulamentação da APA da Represa do Braiaiá
O prefeito Guilherme Gazzola assinou um decreto que prevê a criação do Parque Ecológico do Braiaiá, junto à área em que existe a represa com o mesmo nome, recuperada e ampliada pelo atual governo municipal. A criação de Parque Ecológico, que ficará aberto à visitação pública, visa promover junto à comunidade programas de conscientização ecológica, de saúde, educação ambiental, lazer e convívio social.
A previsão do parque é uma das providências da regulamentação de uma APA (Área de Proteção Ambiental) da represa do Braiaiá, situada entre o bairro Rancho Grande e a Fazenda Santo Antonio. A APA do Braiaiá, se estende por uma área de 175.450,00 metros quadrados, que a partir de agora passa a ter sua preservação garantida, não apenas em relação ao manancial que colabora ao abastecimento da cidade, mas também em relação à vegetação nativa, fauna e flora.
O decreto 4178/24 de autoria do Poder Executivo prevê que a APA será supervisionada, administrada e fiscalizada pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a CIS (Companhia Ituana de Saneamento), com o apoio de demais órgãos e entidades da administração Municipal, Estadual ou Federal.
O texto estipula ainda uma série de condutas para preservação do ecossistema, como a proibição de indústrias potencialmente poluidoras em seus arredores, realização de obras de terraplanagem e outras causadoras de erosão, despejos de esgotos sem o prévio tratamento e a execução de outras atividades nocivas ao meio ambiente.