Interessados em participar de conciliações em Execuções Fiscais, ou seja, cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros, podem efetuar suas inscrições até o próximo dia 2 de dezembro, das 8h às 16h (sem intervalo para almoço), no Setor Municipal de Conciliação de Execução Fiscal, localizado na Praça Conde de Parnaíba, 181, Centro, munido de documento pessoal com foto.
As conciliações são promovidas pela Comissão Municipal de Conciliação das Execuções Fiscais da Prefeitura de Itu e estão previstas para o período de 5 a 9 de dezembro. Podem participar das conciliações fiscais os contribuintes inadimplentes que queiram fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais.
O projeto de conciliações em ações judiciais de cobrança de dívidas é um modelo pioneiro desenvolvido pelo município de Itu, reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Texto: Decom/Prefeitura de Itu
(29/11/2016)