A reestruturação do Conselho requer alteração legislativa e prorrogação de eleições
A Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei que dispõe sobre alteração do estatuto que rege o Conselho Municipal de Política Cultural de Itu, devido à necessidade de atualização e reestruturação do referido Conselho que, atualmente, está regulamentado pela Lei Municipal nº 1.851/2016.
Em razão dessa medida e visando garantir a adequada organização do processo eleitoral, a eleição dos novos membros do Conselho será prorrogada. As novas datas serão devidamente comunicadas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, incluindo redes sociais e imprensa oficial.
A atual gestão reafirma o compromisso com o fortalecimento da cultura local e a valorização da participação social. O Governo Municipal atua de forma transparente e democrática, buscando corrigir distorções e fomentar uma política cultural inclusiva e representativa.
O Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância de representação da sociedade civil no âmbito das políticas públicas culturais, exercendo papel fundamental no intercâmbio entre os grupos sociais e os gestores públicos, e atuando como elo entre as demandas da população e o poder público.