Os agendamentos na sala de apoio da OAB, instalada na Subprefeitura Regional do Pirapitingui, para posterior atendimento na Casa da Advocacia e Cidadania, tiveram início nesta terça-feira (03/03). Por meio de parceria firmada entre a Prefeitura e a OAB Itu – 53ª Subseção, o espaço foi inaugurado no último dia 28 e estará aberto para agendamentos de terça a sexta-feira, das 8h às 11h30.
Para o agendamento, os moradores da região do Pirapitingui que precisarem dos benefícios de assistência jurídica gratuita nas áreas de Família e Civil, oferecida pela OAB Itu, deverão apresentar os originais de documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado e, em caso de pensão alimentícia, Certidão de Nascimento do menor.
A sala de apoio conta com acessibilidade e o agendamento para os atendimentos é realizado por profissional da equipe da Subprefeitura, devidamente treinado pela OAB Itu. Ele presta toda a orientação necessária a quem precisar do atendimento com advogado, seguindo os critérios do convênio da OAB com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o referido serviço, que prevê assistência judiciária gratuita para pessoas com renda de até três salários mínimos.
O atendimento, pós agendamento, ocorrerá na Casa da Advocacia e Cidadania, localizada no Bairro Brasil.