A Primeira Semana Municipal de Conciliação, que aconteceu do dia 05 ao dia 09 de Dezembro, atraiu além de diversos interessados em efetuar acordos, vários representantes de Procuradorias dos Municípios da Região, advogados e membros da sociedade, visando conhecer o projeto que já existe em Itu, desde 2014.
Na abertura da Semana, aconteceu a apresentação dos resultados do Setor de Execução e Execução, bem como, foram debatidos temas de interesse jurídico para as Prefeituras, em especial a questão a maior eficiência das ações judiciais para busca de aumento da arrecadação de impostos e a judicialização de políticas públicas, em especial a questão das ordens judiciais para fornecimento de medicamentos e intervenções cirúrgicas.
Compareceram ao evento, pela Procuradoria Municipal de Americana, a Dra. Ana Ifanger Ambiel de Castro e Dra. Patrícia Mara Geronutti, pela Procuradoria Municipal de Indaiatuba, o Dr. Sérgio Henrique Dias e o Dr. Cleber Gomes de Castro, pela Procuradoria Municipal de Tiête, a Dra. Flavia Gaiotto e o Dr. Renato de Almeida Moraes, pela Procuradoria Municipal de Boituva, a Dra. Cintia Cristina M. Pico Modanezi e o Dr. Emerson Luiz Fragoso, pela Procuradoria Municipal de Itapetininga a Dra. Graziela Ayres Eto Gimenes e a Dra. Débora Cristina Machado, pela Procuradoria de Cabreúva, a Dra. Ivone Conceição e o Dr. Lucas Giolho Rivelli, pela Procuradoria Municipal de Itu, o Dr. Giovanni Silva Araújo.
Também participaram os Advogados Ituanos, Dr. Ricardo Giordani e Dra. Karina de F. Segaflio Boff, além do Coordenador do Setor de Execução Fiscal e Conciliação, Dr. Damil Carlos Roldan, do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Denis Ramazini e do Secretário Municipal de Economia e Finanças, Valfrido Miguel Carotti, e do Presidente do Sincomercio de Itu, Carlos Alberto D’Ambrosio, do representante da Associação Comercial e Industrial de Itu, Gabriel Dias de Carvalho e da Associação de Empresas de Contadores de Itu, pelo Presidente Rinaldo Cadenge e pela Secretária Bianca Salveni
O Setor de Execução Fiscal e de Conciliação, órgão da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, através do Procurador Damil Carlos Roldan, apresentou a sistematização desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, pelo Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Itu e do Juiz Dr. Fernando França Viana, que possibilitaram ampliar a eficiência no andamento dos processos.
Foram também apresentados os dados e estatísticas sobre as audiências de conciliação em Ações de Execução Fiscal, projeto pioneiro desenvolvido em Itu e que já foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Finalmente, o Procurador, apresentou o Projeto denominado CONCILIA – ITU, que aguarda votação, na Câmara de Vereadores, onde a experiência de promover a conciliação em execuções fiscais, poderia ser estendida para questões envolvendo o fornecimento de medicamentos, realização de cirurgias e outras possibilidades para que o Município promova acordos em ações judiciais.
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Denis Ramazini, fez um balanço do trabalho desenvolvido junto a Execução Fiscal, dos avanços alcançados e do sistema pioneiro criado, possibilitando conciliações e fez uma exposição sobre o delicado tema da judicialização das políticas públicas.
Os Municípios presentes, representados por seus Procuradores Municipais, apresentaram as particularidades de suas situações e fizeram questionamentos sobre os trabalhos desenvolvidos em Itu.
O Procurador e Advogado Geral do Município de Indaiatuba, Dr. Cleber Gomes de Castro destacou: “O sistema de conciliação e recuperação de dívidas criado pela Procuradoria do Município de Itu se mostrou verdadeiramente útil tanto para contribuinte como para Prefeitura como para o Poder Judiciário, afinal, resolve, de verdade, o problema que envolvem as partes, pacificando através de acordo um ajuste dentro das possibilidades do devedor, necessidade do Município e obrigação da Justiça , reduzindo os impactos financeiros, sociais e políticos que envolvem uma demanda judicial”.
Já a Procuradora e Subsecretária da Unidade do Contencioso do Município de Americana, Dra. Patrícia M. Geronutti, disse que “Após conhecer o sistema de conciliação e recuperação de dívidas do município de Itu posso afirmar que trata-se de um projeto inovador e eficiente. Destaco que a implantação de rotinas de trabalho padronizadas junto aos trâmites dos processos judiciais resulta em maior produtividade do labor de procuradores jurídicos e servidores que atuam no setor fiscal, e o sistema de conciliação vai ao encontro da busca de melhores resultados na arrecadação municipal, servindo de paradigma para outros municípios.”
Nesta sexta-feira, procuradores do Município de Americana, retornaram para conhecer in loco, o Setor de Anexo Fiscal do Forum da Comarca de Itu e os trâmites dos processos, além de participarem das audiências de conciliação.
Eficiência
A Semana de Conciliação, fecha um ciclo anual de incentivo a solução amigável de processos de Execução Fiscal, ou seja, os processos onde a Prefeitura cobra débitos de impostos dos contribuintes, com a diferença que as outras rodadas de conciliação foram realizadas em conjunto com o Poder Judiciário, e esta Semana Municipal, acontece no Setor de Conciliação da Prefeitura.
Durante o ano, mais de 85 % as audiências realizadas para conciliação, pelo Município, resultaram em acordo e a Semana Municipal de Conciliação, serviu ainda de teste para que no Setor de Conciliação, possam ser atendidos casos referentes ao fornecimento de medicamentos e outros, se o Projeto CONCILIA – ITU for aprovado.
(09/12/2016)