As declarações ano base 2023 devem ser apresentadas pelos produtores rurais ao departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura
Até o próximo dia 31 de março, os produtores rurais devem providenciar a Declaração Para o Índice de Participação do Município (Dipam) ano base 2022 e apresentá-la ao Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura.
As declarações devem ser apresentadas com os talões de notas fiscais e contras notas (notas emitidas pelas empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2022. Os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, ou seja, que estiveram sem movimento no exercício de 2022, também devem ser apresentados a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.
A Prefeitura e o Sindicato Rural de Itu se colocam à disposição para auxiliar os produtores rurais que não dispõe de contador que possa fazer a Dipam em seu nome.
Dessa forma, o produtor contribui com o município sem precisar pagar imposto ou taxa adicional, apenas com a formação de valores a serem repassados do Estado para Itu, os quais são revertidos em melhorias de infraestrutura, saúde, educação, segurança, manutenção de estradas, entre outras, para o melhor escoamento da produção.
A Dipam-A também pode ser uma prova de que exerce ou exerceu atividade rural, facilitando o processo de aposentadoria, além de ser útil para conseguir financiamentos, seguro sobre plantação ou fenômeno natural.
Para mais informações e esclarecimentos, interessados devem procurar pelo Departamento de Fiscalização Tributária – Área de ICMS – pelo e-mail [email protected] , pelos telefones (11) 4886-9784 com Rose, (11) 4886-9645 com Gabriela, (11) 4886-9641 com Paula, ou presencialmente à Avenida Itu 400 Anos, 111, Itu Novo Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou pelo Sindicato Rural de Itu, à Avenida Prudente de Moraes, 509, Vila Nova, pelos telefones (11) 4013-4448 e 4013-4449 com Renata ou pelo e-mail [email protected].