A implantação de previdência complementar no serviço público municipal em Itu foi tema de reunião, na última terça-feira (09/01), da qual participaram os secretários municipais Lucas Cardoso (Administração) e Thiago Rigamonti (Relações Institucionais), Márcio Coelho, que responde pela Diretoria Orçamentária da Secretaria de Finanças de Itu, representantes do departamento de Recursos Humanos e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu (Ituprev). A reunião foi conduzida pelo gerente de Previdência, Produtos e Relacionamento da FIPECq Previdência (entidade fechada de Previdência Complementar com 43 anos de atuação no mercado), Roberto Abreu, que explanou sobre o assunto e sanou dúvidas.
Na oportunidade, foi destacado que a implantação de Plano de Previdência Privada (previdência complementar) atende à Emenda Constitucional nº 103/19, de acordo com a qual os entes federativos, ou seja, Estados, Municípios e o Distrito Federal, com pelo menos um servidor com remuneração superior ao Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem promover tal implementação.
O novo Plano de Previdência complementa os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo de adesão facultativa pelo funcionalismo. A participação é acessível a todos os servidores estatutários, alcançando em especial os novos servidores concursados e que possuam remuneração acima do Teto do RGPS. “Trata-se de uma grande conquista capaz não apenas de proporcionar mais um mecanismo de seguridade social e bem-estar para o servidor público, mas também de incentivar cada vez mais que os serviços públicos sejam prestados com maior eficiência à comunidade ituana, disse o prefeito Guilherme Gazzola.
FIPECqA FIPECq, vencedora do processo de chamamento público realizado pela Prefeitura, é uma entidade fechada de previdência complementar com personalidade jurídica e patrimônio próprio, sem fins lucrativos, contando com mais de 11 mil participantes, mais de R$ 1,8 bilhão de patrimônio, rentabilidade acima da mediana ao segmento e superávit acumulado nos Planos CD e BD. Dentre os entes públicos com os quais também possui contratos vigentes, estão os municípios de Campinas, Jaguariúna, Bauru, Tatuí, Guarujá, São João da Boa Vista e Ubatuba.