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21/02/2020
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Reajuste da tarifa de água em Itu não pode ultrapassar 4,42%, determina Prefeitura

Prefeito Tuíze penaliza concessionária Águas de Itu por falta de investimentos e aplica expurgo na composição do novo índice

Contas de água com índice superior aos 4,42%, caso sejam emitidas, devem ser retificadas pela concessionária Águas de Itu

Por meio de decreto municipal, o prefeito Antonio Tuíze determinou nesta sexta-feira (17/04) o reajuste da tarifa de água em Itu. Após analisar o pleito encaminhado pela concessionária, a Agência Reguladora (AR-ITU) e a Prefeitura, considerando que o reajuste é previsto em cláusula contratual, reconhecem no decreto um índice de reajuste da ordem de 11,09% para este ano, porém, penalizam a concessionária Águas de Itu com um expurgo de 6% por falta de investimentos e, portanto, de acordo com os cálculos apurados, a tarifa válida a partir de abril será reajustada em 4,42%. Este reajuste compreende os anos de 2013 e 2014.

A Prefeitura destaca que este índice de 4,42% compõe a chamada TRA (Taxa Referencial de Água) o que significa que, por ser referencial, pode haver variação mínima, para mais ou para menos, dependendo da faixa de consumo do consumidor e da modalidade da conta, que pode ser residencial, comercial ou industrial. As tarifas sociais e residenciais de até 10 metros cúbicos por mês, por exemplo, sofrem um desconto direto de R$ 4,00 na composição de seus valores.

Tarifa de esgoto

Outro fator importante na composição deste novo índice de reajuste é que não foi alterado o valor da tarifa de esgoto. Portanto, esse índice fica mantido em 80% do valor da tarifa de água e não 90% como pleiteado pela a concessionária.

Vale destacar, ainda que no ano passado, por conta da severa estiagem e problemas no abastecimento, a Prefeitura suspendeu o reajuste da tarifa de água, que não foi aplicado. Em 2013, a Prefeitura já havia penalizado a concessionária, por falta de investimentos previstos em contrato, com aplicação de expurgo de 6%.

Retificação imediata

Além do decreto, o prefeito Antonio Tuíze está enviando ofício, nesta sexta-feira (17/04), à concessionária Águas de Itu, alertando a concessionária para o valor correto de reajuste.

Caso algumas contas eventualmente tenham sido emitidas pela Águas de Itu com reajuste acima do decretado, elas devem ser retificadas e a população não deve efetuar o pagamento.

Texto: Decom
Fotos: Jorge de Souza / Prefeitura de Itu