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Secretarias
21/09/2019

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema (até R$ 85,00 por pessoa) e de pobreza (entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa). É um programa do Governo Federal com condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Sua gestão é descentralizada e compartilhada entre a União, estados e municípios.

Os objetivos do Programa Bolsa Família são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial de saúde, de educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza extrema e pobreza; combater a pobreza; e promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações do Poder Público e está ancorado em três eixos que são: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos.

Vale ressaltar, que para acessar o Programa é necessário estar cadastrado no CadÚnico, serviço este instituído pelo Decreto Federal Nº 6.135 do de 2007. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda – aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.

A atividade de cadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, sob a coordenação da CGB/SMADS – Coordenadoria de Gestão de Beneficio – é realizada nos Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS e no serviço central que brevemente será inaugurado em Itu a Praça Dom Pedro I, 116, centro.

Para orientações e esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família, o munícipe pode entrar em contato com a Central de Atendimento -156 – a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias ou na Gestão do Bolsa.

Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único:
Endereço: Rua Corintho Luiz D´Onofrio, 25, Jardim Alberto Gomes
Telefone: 11 4013-2382

Benefício de Prestação Continuada(BPC)

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.

Onde solicitar o benefício?
O requerente poderá obter orientações em qualquer unidade dos CRAS de sua região ou no órgão gestor (Secretaria). A concessão é realizada pelo INSS. É necessário agendamento para entrega da documentação, através do telefone 135.

QUAL É O VALOR DO BENEFÍCIO?
Um salário mínimo, pago pela rede bancária, por meio de cartão magnético.

QUAIS OS REQUISITOS PARA RECEBER O BPC?

Para idosos:

  • Ter 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário;
  • Renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa.

Para pessoas com deficiência:

  • Renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo por pessoa;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário;
  • Comprovar a deficiência e o nível de incapacidade para o trabalho e vida independente por meio de avaliação de perícia médica e social do INSS.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO?

  • Certidão de nascimento ou casamento; ou Carteira de Identidade;
  • CPF (se possuir);
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Documento legal nos casos de: procuração, guarda, tutela ou curatela.