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27/03/2024
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Procon/Itu realizou palestra sobre Direitos do Consumidor

O Procon/Itu promoveu na última sexta-feira (15/03), no auditório do Centro de Formação dos Professores (Paço Municipal), uma palestra sobre Direitos do Consumidor. A palestra, proferida por Sérgio Reis, da Fundação Procon/SP, foi realizada como parte da programação do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março.

A diretora do Procon/Itu, Maria Jahíra Severiano, comenta que palestras como a ministrada na sexta-feira são importantes para conscientizar os participantes dos seus direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Durante a palestra foram abordados os seguintes temas: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Relação de consumo, Quem é consumidor, Quem é fornecedor, O que é produto e serviço, Princípios fundamentais do CDC, Os direitos básicos do consumidor, Responsabilidade do fornecedor quanto à informação, Responsabilidade do fornecedor sobre os produtos e serviços oferecidos, Publicidade, Práticas abusivas, Cumprimento à oferta, Garantia legal e contratual, Produto com defeito, Vício na prestação de serviço, e Proteção contratual.

Crédito da foto: Jorge de Souza/AI Prefeitura de Itu
AE