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30/11/2021
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Prefeitura decreta intervenção na concessionária Águas de Itu

Decreto do Prefeito Antonio Tuíze nomeia interventor e prevê auditoria em até 180 dias

A Prefeitura de Itu decretou, nesta quinta-feira (11/06), a intervenção na concessionária Águas de Itu, empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. De acordo com o Decreto Municipal n.º 2.336/2015, assinado pelo prefeito Antonio Tuíze, a intervenção terá prazo de até seis meses (180 dias), e está respaldada nos sucessivos descumprimentos de obrigações contratuais por parte da empresa.

Na manhã desta quinta-feira, o interventor nomeado no Decreto 2.336/2015, Elso Marques, acompanhado do superintendente da AR-Itu (Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município), Maurício Dantas, compareceu à sede da concessionária para comunicar oficialmente a medida à diretoria da concessionária. A gestão da concessionária, durante a intervenção, caberá exclusivamente ao interventor.

Logo após a medida, em entrevista coletiva à imprensa, Antonio Tuíze afirmou que a intervenção foi inevitável para defender a população e assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços públicos de água e esgoto. “Foi necessário intervir na empresa para garantir a regular prestação dos serviços à população de Itu”, disse o prefeito.

Desde que assumiu a Prefeitura, em 2013, o prefeito Tuíze tem adotado uma postura rigorosa em relação aos descumprimentos de contrato por parte da concessionária, aplicando penalidades por serviços inadequados e por falta de investimentos no sistema. O contrato de concessão, assinado em Julho de 2007, contém um cronograma de obras, que são obrigatórias e devem ser realizadas a partir da arrecadação das tarifas.

Além da aplicação de descontos contratuais nas Tarifas, as multas aplicadas à concessionária, como as decorrentes da não entrega da Estação de Tratamento de Esgoto Pirajibu, giram em torno de R$ 3 milhões.

A AR-Itu (Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Município) também reconhece que a concessionária vem descumprindo o contrato de concessão e não executou os investimentos previstos. De acordo com o superintendente da AR-Itu, Maurício Dantas, há inúmeros problemas nos serviços prestados, além da não entrega operacional de diversas obras contratuais e desobediência quanto à aplicação do reajuste da tarifa de água deste ano, prejudicando os consumidores, que tiveram contas emitidas com valor superior ao autorizado pelo prefeito.

Sobre a intervenção

Com a intervenção do município na concessão, serão tomadas as seguintes medidas:

a) auditoria na concessionária, que tem por objetivo verificar se a arrecadação tarifária tem sido convertida em investimentos no sistema público de água e esgoto;

b) providências para assegurar a conclusão das obras de captação de água nos córregos Mombaça e Pau D’alho, que, de acordo com o prefeito, são indispensáveis para garantir a continuidade do abastecimento de água aos cidadãos e evitar cenário de desabastecimento semelhante ao ocorrido no município no segundo semestre de 2014;

c) providências para garantir que as contas de água e esgoto não sejam emitidas com reajuste superior ao autorizado pelo decreto municipal 2.303/2015. Caso haja descumprimento os consumidores deverão ser ressarcidos.

Ouvidoria

Durante a intervenção, a população poderá se comunicar com a Águas de Itu nos seguintes canais:

0800 72 24827 / demais localidades 2118 6600

Clique aqui e veja o link Imprensa Oficial – Edição 359

Texto e fotos: Decom/Prefeitura de Itu

(11/06/15)