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20/01/2019
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Padronização de Fachadas

O Decreto nº 2743/2017 regulamenta uma resolução da Secretaria Estadual de Cultura, de 2003, que tombou o Centro de Itu. Desde 2003 esses parâmetros que nós colocamos deveriam estar sendo atendidos.
O decreto foi feito em abril de 2017, definiu o tamanho da placa de propaganda e as cores que as fachadas devem ser pintadas, tudo de acordo com a resolução já mencionada. O objetivo é a revitalização do patrimônio edificado do Centro tombado e a valorização da paisagem que também é tombada.
A fiscalização é feita pela prefeitura e pelo CONDEPHAAT que é o órgão da Secretaria Estadual da Cultura que promove a proteção de bens tombados e é o responsável pelo tombamento do Centro.

CARTILHA FACHADA LIMPA: Clique aqui pra fazer download em formato PDF.

DECRETO Nº 2743, DE 03 DE ABRIL DE 2017
DECRETO Nº 2867, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017