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28/03/2024
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Propaganda fixa ou móvel

Para solicitar a permissão de instalação de propagandas fixas ou móveis é necessário abrir um processo administrativo, apresentando os seguintes documentos:

PROPAGANDA FIXA

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Cópia do Espelho do IPTU ou ITR;
  • Autorização do proprietário do imóvel (ou decreto de permissão de uso, quando área pública);
  • 3 (três) vias do projeto;
  • 3 (três) vias do memorial descritivo;
  • ART ou RRT do responsável técnico pela planta em questão, quanto a segurança da propaganda;
  • Informações sobre processos anteriores;

Se em zoneamento ZH e ZPH observar Resolução da Secretaria de Cultura/CONDEPHAAT e a Lei nº 2043, de 02 de janeiro de 2019.

PROPAGANDA MÓVEL

  • Requerimento padrão, constando Nome Completo, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail para contato;
  • Memorial Descritivo do tipo de propaganda, equipamentos, entre outros;
  • Documentos dos veículos utilizados nas propagandas;
  • Informações de itinerário, dias e horários pretendidos para realização de propaganda;
  • Informações sobre processos anteriores;
    O processo de Propaganda Móvel é competência da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes, acesse o link https://itu.sp.gov.br/seguranca/