Residencias Unifamiliares

:: Cartilha para aprovação de projeto de residências (construções, conservações, regularizações e reformas em geral)

:: Lista de declarações

:: Modelo das Declarações:
1 – Declaração de Atendimento ao Código Sanitário
2 – Declaração de Área Permeável – Lei Mun. 2.10
3 – Declaração de Plantio de Árvores – Lei Mun. 720.06
4 – Declaração de Uso de Madeira Lei Mun. 1080 2009
5 – Declaração de Responsabilidade – Saneamento