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24/06/2019
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Inscrições para audiências de Conciliações em Execuções Fiscais começam no dia 28

Interessados em participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) podem efetuar suas inscrições nos dias 28, 29 e 30 de maio, das 8h às 17h, e no dia 4 de junho, das 8h às 12h, no Concilia Itu, localizado na Praça Conde de Parnaíba, 181, munido de documento pessoal com foto.
Essa é uma oportunidade para o contribuinte inadimplente fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais. As conciliações ocorrem nos dias 4 e 5 de junho e os acordos evitam o prosseguimento de ações judiciais, com riscos patrimoniais, inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) e até mesmo o protesto das dívidas.
As audiências serão realizadas nas dependências do Concilia Itu e são designadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, por meio de um convênio firmado de forma exclusiva entre o município de Itu e o Poder Judiciário.