O período Republicano no Brasil começou em 1889 com o declínio da Monarquia e o início da chamada República Velha, ou Primeira República, que se prolongou até a Revolução de 1930. O marco inicial do período foi a posse do marechal Deodoro da Fonseca, como primeiro presidente republicano da história do Brasil. De 1889 a 1898, foram dois presidentes militares e um civil. 1889 foi um momento chave na emergência dos militares como atores políticos no país, e eles estiverem no governo durante os cinco primeiros anos da República. Prudente José de Morais Barros, o primeiro presidente civil que subiu ao poder em 1894, teve o mandato perturbado por conflitos com o Congresso, debelou revoltas militares e populares e sofreu um atentado.

Em 1898, o ituano Prudente de Morais entregou o comando do país ao campineiro Manoel Ferraz de Campos Salles, famoso pela sua Política dos Estados, mais conhecida como “política dos governadores”. Era preservada a autonomia e a independência dos governos municipais e estaduais, desde que os governos municipais apoiassem os governos estaduais e que, por sua vez, os governos estaduais apoiassem o governo federal. Com este modelo de governo, Campos Salles conseguiu a estabilidade política do país. A chamada “política dos governadores” era mais o reconhecimento de um fato consumado que invenção de seu talento político.

A Constituição Federal de 1891 vigorou até 1930. Segundo ela, era função do Estado-membro designar as atribuições das instituições municipais e, inclusive, nomear e denominar o Chefe do Executivo Municipal, cuja denominação variava de prefeito, a intendente ou presidente municipal. No Estado de São Paulo, os cargos de prefeito e vice-prefeito eleitos por sufrágio direto foram criados pela Lei Estadual n. 1038, de 19 de dezembro de 1906. Em Itu, na sessão de 1º de dezembro de 1907, a Câmara Municipal aprovou o Código de Posturas elaborado sob a égide dessa Lei, que criou o cargo de prefeito, a partir de então o responsável pelo Executivo Municipal.

Esse quadro sofreu alterações com a reforma constitucional de 1926, que estreitou os laços entre União, Estados e Municípios, além de transformar a autonomia municipal em princípio constitucional. Só então é que se generalizou a denominação de prefeito para o cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na República Velha, o Brasil iniciou o processo de sua industrialização, que aos poucos alterou a paisagem urbana de algumas cidades e criou as condições para a formação da classe operária. Como resultado, surgiram novas pressões políticas e sociais, fenômeno que as velhas oligarquias paulistas e mineiras não conseguiram controlar.

A 3 de outubro de 1930 foi deflagrada a revolução que culminou, 21 dias depois, com a deposição do então chefe do governo, o perrepista Washington Luís. Encerrava-se assim o domínio do PRP e começava a Era Vargas, com a tomada do poder por Getúlio Dornelles Vargas.

Logo de início, ele enfrentou uma gigantesca tarefa: o desmontar da máquina política da República Velha, cujas raízes estavam plantadas nas situações municipais, e dar eficiência à administração municipal. A legislação do Governo Provisório instituiu em cada município um prefeito nomeado, assistido por um conselho consultivo, e estabeleceu um sistema de recursos, que partia do prefeito ao interventor do Estado e deste ao chefe de governo nacional. Com o propósito de moralizar a administração municipal e dar-lhe eficiência, foi criado o departamento de municipalidades, órgão estadual, cujo nome variava, com atribuições de assistência técnica aos municípios, coordenação de suas atividades em função de planos estaduais e elaboração, execução e fiscalização de seus orçamentos. Enfim, cabia ao órgão, dependente do interventor, exercer a extensa tutela que a legislação outorgava ao governo estadual sobre a vida administrativa dos municípios.

A Constituição de 1934 garantiu o princípio da eletividade da administração municipal, com as exceções consagradas no texto constitucional, mas nela permaneceu o departamento de municipalidades. Apesar disso, considera-se que ela iniciou o processo de autonomia dos municípios, o qual seria concretizado com a Constituição de 1946. A Constituição de 1937 foi antimunicipalista. Manteve os departamentos de municipalidades, reduziu a receita municipal e suprimiu o princípio da eletividade dos prefeitos.

Getúlio foi chefe do governo federal no período entre 1934 e 1937 e ditador com poderes ilimitados entre 1937 e 1945. Por pressão dos partidos políticos, mas principalmente dos profissionais liberais e das forças armadas, o ditador renuncia ao poder em 1945, quando tem fim a chamada Era Vargas.

A República Nova, República Populista ou Terceira República teve início em 1945, logo após a deposição de Getúlio Vargas e o estabelecimento do regime de Democracia Liberal. O ano foi marcado pela criação dos partidos políticos e pela liberdade de imprensa. Em dezembro de 1945, foi eleito presidente Eurico Gaspar Dutra, e, em 1950, Vargas volta ao poder pelo sufrágio universal. Ele governou até 1954, quando se suicidou.

A Terceira República foi marcada pela grande participação eleitoral da população. O voto passou a ser secreto e regulamentado pela Justiça Eleitoral. Em 1956, assumiu a presidência Juscelino Kubitschek. Com o Plano de Metas e o slogan “50 anos em cinco”, que incluiu a implantação da Capital Federal em Brasília, Juscelino foi responsável pela continuidade da ascensão da economia brasileira. Ele deu a mesma importância à industrialização de base, assim como à indústria de bens de consumo imediatos para a população. Quando construiu Brasília, ele criou um arco rodoviário cortando o país de norte a sul. A população brasileira passou a se interiorizar, o que despertou movimentos que permitiram o crescimento do país e a mobilidade demográfica da população.

A partir da segunda metade dos anos 1950, as esquerdas começaram a crescer no Brasil, e no mundo também, e alimentaram um forte movimento reformista, que contemplava a reforma agrária. Em 1960, Jânio Quadros assumiu a Presidência, mas renunciou sete meses depois. O próximo presidente, João Goulart, foi um defensor daquelas reformas.

A Terceira República, ou República Nova ou República Populista teve fim com o Golpe de 1964, também conhecido como Golpe Civil-Militar de 1964. O golpe foi realizado pelas Forças Armadas contra o então presidente João Goulart, por conta da insatisfação das elites com os projetos em andamento, em especial as Reformas de Base.

Com a Constituição de 1946, o município ganhou novos atributos e responsabilidades. A autonomia foi garantida pela eleição do prefeito e dos vereadores. A partir de então, passou à esfera do poder municipal a cobrança de impostos sobre “indústrias e profissões”, e os “atos de sua economia ou assuntos de sua competência”. Os municípios receberam orçamento próprio, alcançaram uma determinação acerca dos critérios com os quais os recursos da União e dos Estados seriam divididos e repassados em razão de cada arrecadação.

A Ditadura Militar no Brasil compreendeu o período de 1964 a 1985. Foram 21 anos de vigência do governo autoritário, que configurou um dos períodos mais turbulentos da história da República no Brasil. A principal justificativa dos militares para depor do poder o então presidente era uma suposta ameaça comunista. Naquela época, todos os governos progressistas eram taxados de governos comunistas, ou então, com fortes possibilidades de implantar o comunismo. Em 1985, a subida de José Sarney à presidência da República marcou o final da ditadura militar no Brasil.

Na Constituição de 1967, a administração pública local ganhou um espaço maior na receita recolhida pela União, tendo como contrapartida a obrigação da prestação de contas detalhadas ao Tribunal de Contas da União.

A Constituição de 1967 foi atropelada pelo Ato Institucional nº 5, emitido a 13 de dezembro de 1968. Tornou-se o mais famoso de todo o período da Ditadura Militar, por ter estabelecido mecanismos legais que aumentaram o aparato de repressão. No uso das atribuições conferidas por esse documento, o presidente da República baixou o decreto nº 64.607, de 29 de maio de 1968, decretando intervenção federal no Município de Itu. O mesmo decreto nomeou o general Agostinho Teixeira Côrtes interventor federal em Itu. Ele tomou posse perante o Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva.

Galileu Bicudo tinha disputado e vencido as eleições para prefeito em 1968. Na véspera da sua posse, em 31 de janeiro de 1969, ele foi detido pela unidade local do Exército. Logo em seguida, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos. Por esse motivo, na ausência do prefeito eleito e da renúncia do seu vice, no dia 1º de fevereiro de 1969 o prefeito João Machado de Medeiros Fonseca transmitiu o cargo ao presidente da Câmara, Mário Macedo Júnior. Quatro meses depois, a 6 de junho, Mário Macedo entregou o cargo ao interventor federal. No final do mesmo ano, o general Agostinho Côrtes foi substituído na interventoria pelo general João Paulo da Rocha Fragoso, empossado no cargo de interventor federal em Itu pelo então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid.

O próprio Regime Militar absolveu Galileu Bicudo, declarando que ele não incorrera em prática de qualquer delito, crime, ato ideológico considerado subversivo ou atos de corrupção. Em 2021, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o decreto proposto pela vereadora Maria do Carmo Piunti, que “Reconhece a Memória de Galileu Bicudo à Condição Honorífica de Prefeito Municipal de Itu – 1969/1972”.

O quinto período da República no Brasil teve início em 1985 e é conhecido como Nova República. O período foi marcado pela redemocratização, retorno das liberdades sociais e novos problemas econômicos. A Nova República estabeleceu as eleições diretas em todos os níveis, legalizou os partidos políticos, ampliou os direitos trabalhistas, determinou o fim da censura e garantiu o direito de greve e de liberdade sindical. Para enfrentar os problemas econômicos, José Sarney propôs o Plano Cruzado, que congelou os preços de mercadorias. Diante do insucesso do Plano Cruzado, vieram o Plano Bresser e o Plano Verão, que também não conseguiram controlar a inflação e estabilizar a economia. O Plano Real, um conjunto de reformas econômicas implementadas em 1994, no governo de Itamar Franco, teve como objetivo principal combater a hiperinflação no país. Foi o 13º plano econômico executado desde 1979, ano em que estourou a crise que levou à hiperinflação.

Desde o início da Nova República, o Brasil teve nove presidentes: José Sarney, Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro. Luís Inácio Lula da Silva é o presidente da República em exercício.

Outro marco do período foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que rege o país até os dias atuais. Os municípios foram fortalecidos, alcançando uma posição única entre os países em desenvolvimento. Uma inovação da Constituição de 1988 foi a inclusão, no art. 1º, dos municípios como membros da Federação, junto com os Estados e o Distrito Federal. A Constituição em vigor tratou de autonomizar o município, ao mesmo tempo em que o responsabilizou, criando um grupo de funções e restrições à sua administração.

Na atualidade, a estrutura administrativa de um município é composta por um prefeito e um vice-prefeito, representando o executivo, eleitos para cumprir um mandato de quatro anos. Uma câmara de vereadores, representando o legislativo, também eleitos para um mandato de quatro anos. O prefeito executa as ações estabelecidas e o legislativo fiscaliza e legisla no âmbito municipal, constituindo, assim, as funções típicas dos poderes públicos, acrescentando-se a estas a função de julgar, que é do domínio do judiciário. Essas atribuições foram regulamentadas, de fato, com a Constituição de 1988.