Widget Image
Secretarias
24/05/2019
HomeSecretaria Municipal de FinançasCadastro MobiliárioAbertura de empresas e alteração de cadastro técnico

Abertura de empresas e alteração de cadastro técnico

Prazo para entrega: Aproximadamente de 03 a 05 dias;

Taxas: Os estabelecimentos que pretendem se inscrever no cadastro mobiliário da municipalidade recolherão a Taxa de Fiscalização e Instalação conforme a atividade, a forma de cobrança será promovida de acordo com o objeto social desenvolvido pelo estabelecimento, e os estabelecimentos que exerçam suas atividades no local, ou seja, com atendimento, mostruário, estoques, etc, também recolherão a taxa referente ao local, a Taxa de Localização, no entanto, a referida taxa será cobrada uma única vez no ato da abertura do estabelecimento, e caso haja alteração de endereço, a lista de atividades estão disponíveis no Anexo III, Tabelas I e II, Tabela de Localização e Tabela de Fiscalização e Instalação da Lei Complementar nº 710/2005, atualizada pela Lei Complementar 32/2017.

Meios de contato da Prefeitura para com o Cidadão: Presencial e nos telefones: 4886-9651, 4886-9702, e 4886-9087

Formas de Acompanhamento: Pelo site do Informe

Observação: Caso o Certificado de Licenciamento Integrado acuse alto risco, será necessário protocolar o processo físico

Local de Atendimento Presencial: Avenida Itu 400 Anos, 111, Prefeitura da Estância Turística de Itu no Setor de Protocolo.