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19/10/2021
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Judicialização de Políticas Públicas

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Data / Hora
Data(s) - 12/05/2017
08:30 - 16:00

Localização
Prefeitura de Itu


Judicialização de Políticas Públicas e Eficiência na Execução Fiscal

Programação

08:30 às 09:00 – Recepção e Cadastramentos
09:00 às 09:30 – Abertura e Introdução aos temas do evento
09:30 às 09:45 – Pedro Henrique Machado – “Como a tecnologia pode auxiliar no aumento da arrecadação municipal”
09:45 às 10:00 – Beatriz Batocchio de Oliveira – Sistemas Integrados a favor da Procuradoria
10:00 às 10:30 – Dr. Fernando França Viana – Juiz de Direito – Titular da 3ª Vara Cível e Corregedor Permanente do Setor de Anexo Fiscal da Comarca de Itu – “Eficiência no Executivo Fiscal”
10:30 às 11:00 – Dr. Bruno Henrique Di Fiori Manoel – Juiz de Direito – Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tietê – “Judicialização de Políticas Públicas de Educação Infantil (Creches)”
11:00 às 11:15 Cofee Break
11:15 às 11:45 – Dr. Martins Schulze – Desembargador do TJRS – Coordenador do Comitê Executivo do Rio Grande do Sul – Membro do Comitê Executivo Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ – “Atuações resolutivas de planejamento e de gestão sistêmicos (PGS), de negociação, de mediação e de conciliação: Como fomentar o Desenvolvimento Harmônico e Sustentável (DHS) e, consequentemente, reduzir e/ou qualificar a judicialização”
11:45 às 12:30 – Fórum de Debates com Autoridades presentes

INTERVALO
14:00 às 14:30 – Dr. Luiz Eduardo de Almeida – Advogado e Professor – Doutor em Direito pela USP – “Critérios de Controle de Políticas Públicas : Limites Constitucionais dos Direitos Sociais no STF”
14:30 às 15:00 – Dr. Damil Carlos Roldan – Procurador do Município de Itu – Idealizador e Supervisor do CONCILIA – ITU
– “Solução de conflitos do município pela conciliação: O aumento da arrecadação pela sistematização da Execução Fiscal, o atendimento as demandas repetitivas, a diminuição das despesas judiciais e riscos processuais com judicialização da saúde e educação e a aproximação entre o Cidadão, o Poder Executivo e o Poder Judiciário”
15:00 às 15:30 – Fórum de Debates com Autoridades presentes
15:30 às 15:45 – Coffee Break
15:45 às 16:00 – Criação do Comitê Intermunicipal de Estudos sobre Judicialização de Políticas Públicas
16:00 – Encerramento