ITENS DE PROTOCOLO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS
PARA PROTOCOLO (ABERTURA DE PROCESSO) E ANÁLISE DE PROJETOS DE ARQUITETURA (PROJETO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, DEMOLIÇÃO E/OU REGULARIZAÇÃO), ALÉM DO DISPOSTO NO CAPÍTULO I – PROCESSO DE APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 28/2017, EM ESPECIAL O ARTIGO 220, TAMBÉM DEVERÃO SER APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS:
QUANDO FOR O CASO:
INFORMAMOS QUE, EM FUNÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ITENS SUPRA, OUTRAS EXIGÊNCIAS PODERÃO SER FORMULADAS.
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