Loteamentos, desmembramentos e condomínios
ITENS DE PROTOCOLO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E CONDOMÍNIOS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TODOS OS TIPOS DE APROVAÇÕES:
DEVE-SE ATENDER A LEI FEDERAL Nº 6766/79, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 28/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017, CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL – DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78, AO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, CONFORME LEI FEDERAL 12651/2012 COM PARECER PRÉVIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004 (PERTINENTE A ACESSIBILIDADE) SENDO QUE OUTRAS EXIGÊNCIAS PODERÃO SER FORMULADAS.
CERTIDÃO DE USO DO SOLO
- REQUERIMENTO PADRÃO CONTENDO TELEFONE E-MAIL CONTATO.
- CÓPIA LEGÍVEL DO ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL PARA VERIFICAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL E REGISTRO DO IMÓVEL OU ITR.
- CROQUI DE LOCALIZAÇÃO NO MAPA DO MUNICÍPIO E QUANDO SE TRATAR DE ITR, COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS (ADMITE-SE FOTO AÉREA).
- MEMORIAL DA PROPOSTA, CONTENDO QUANTIDADE DE LOTES OU FRAÇÕES PRETENDIDOS, ÁREA MÍNIMA DOS LOTES OU FRAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
- INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS ANTERIORES.
- DUAS VIAS DO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO COM TODOS OS ELEMENTOS DO TERRENO.
PRÉ-APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO
PARA PRÉ-APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO, ALÉM DOS ITENS 1 A 6 ACIMA CITADOS, OS ITENS ABAIXO TAMBÉM DEVERÃO SER ATENDIDOS:
- ATENDER O ARTIGO 207 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 28/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
- FICHA DE CADASTRO DE EMPREENDIMENTO. BAIXE AQUI.
- DUAS VIAS DO ANTEPROJETO.
- FOLHA ROSTO/CARIMBO DA PRANCHA DE PROJETO CONTENDO: NOME, ASSINATURA, CPF E RG DOS PROPRIETÁRIOS; TÍTULO E TIPO DA CONSTRUÇÃO; SITUAÇÃO SEM ESCALA; NOME, ASSINATURA, ART/RRT, NÚMERO DO ISSQN E CREA/CAU DO AUTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA E EXECUÇÃO E QUADRO DE ÁREAS.
- CERTIDÃO DE DIRETRIZES EMITIDA PELA CIS.
- CÓPIA DA CERTIDÃO DE USO DO SOLO.
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS
- CÓPIA LEGÍVEL DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO LOTE EMITIDA PELO C.R.I (DE PREFERÊNCIA), ESCRITURA E/OU COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, ONDE CONSTEM AS MEDIDAS DO LOTE, ÁREA E A TITULARIDADE DO MESMO.
- FICHA DE DADOS CADASTRAIS DO PROPRIETÁRIO E DOS PROFISSIONAIS CONTENDO TAMBÉM E-MAIL E TELEFONE DO PROPRIETÁRIO
- CÓPIA LEGÍVEL DO CPF E DO RG DOS PROPRIETÁRIOS, E TAMBÉM DO CONTRATO SOCIAL QUANDO PESSOA JURÍDICA.
- CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS.
- ART E/OU RRT DO RESPONSÁVEL PELA OBRA E PELO PROJETO DEVIDAMENTE PREENCHIDA E ASSINADA, JUNTAMENTE COM SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
- CÓPIA DA CARTEIRA E DA ANUIDADE DO CREA/CAU E TAMBÉM CÓPIA DO CARNÊ DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE ORIGEM (PARA PROFISSIONAIS NÃO INSCRITOS EM ITU).
VISTO EM PLANTAS E CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA GRAPROHAB
PARA VISTO EM PLANTAS E CERTIDÃO DE DIRETRIZES PARA GRAPOHAB, ALÉM DOS ITENS 1 A 19 ACIMA CITADOS, OS ITENS ABAIXO TAMBÉM DEVERÃO SER ATENDIDOS:
- ATENDER O ARTIGO 209 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 28/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
- UMA VIA DO ANTEPROJETO VISTADO PELA PREFEITURA.
- CINCO VIAS DO PROJETO URBANÍSTICO.
- TRÊS VIAS DO PROJETO DE DRENAGEM.
- TRÊS VIAS DO PROJETO DE DIMENSIONAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS.
- UMA VIA DO PROJETO DE ÁGUA E ESGOTO APROVADO PELA CIS.
- DUAS VIAS DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA.
- DUAS VIAS DO PROJETO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO APROVADO.
APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO
PARA APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO, ALÉM DOS ITENS 1 A 28 ACIMA CITADOS, OS ITENS ABAIXO TAMBÉM DEVERÃO SER ATENDIDOS:
- ATENDER O ARTIGO 212 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 28/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
- CÓPIA AUTENTICADA DO CERTIFICADO DO GRAPROHAB.
- CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS.
- QUATRO VIAS DO PROJETO URBANÍSTICO (UMA DELAS APROVADA PELO GRAPROHAB).
INFORMAMOS QUE, EM FUNÇÃO DO ATENDIMENTO AOS ITENS SUPRA, OUTRAS EXIGÊNCIAS PODERÃO SER FORMULADAS.
