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14/04/2024
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Departamento de Fiscalização recebe novos veículos

O secretário municipal de Economia e Finanças, Valfrido Miguel Carotti entregou duas motocicletas zero quilômetros à equipe do Departamento de Fiscalização Tributária. As motocicletas foram adquiridas com recursos do BNDES PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos).

O Departamento de Fiscalização Tributária, ligado à Secretária Municipal de Economia e Finanças, tem como finalidades: a homologação dos lançamentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), fiscalização das empresas, dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município quanto à segurança, higiene, saúde, ordem ou sossego público quanto ao cumprimento da legislação municipal, além do acompanhamento junto às empresas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Texto: Angélica Estrada