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01/12/2020
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Lei 13.979/20

Em atenção ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, a seguir elencam-se as informações relacionadas a contratações e aquisições fundamentadas em referido diploma legal. Destacamos, ainda, que o Portal da Transparência do Município (www.itu.sp.gov.br/portal-da-transparencia) contém os dados e informações de todas as contratações públicas, em observância à Lei de Acesso à Informação.

Planilha de Compras – Lei nº 13.979/2020