REEMBOLSO PARCIAL DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES 2022
CADASTRO E RECADASTRO

1º Semestre 2022 – UFSCAR

 A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu dará início ao cadastro e recadastro para reembolso de transporte intermunicipal de estudantes da instituição UFSCAR para o 1º Semestre de 2022no período de 17/05/2022 a 10/06/2022.

 QUEM TEM DIREITO?

– Têm direito ao reembolso do transporte intermunicipal, os estudantes da UFSCAR residentes no Município de Itu/SP que estejam regularmente matriculados em cursos da referida instituição de ensino, inexistentes na cidade de Itu/SP, cujo calendário letivo referente ao primeiro semestre de 2022 iniciará no dia 30/05/2022 conforme documento anexo;

– Também têm direito os estudantes da instituição UFSCAR  detentores de Bolsa Integral de Estudos, que estejam matriculados em cursos existentes no Município de Itu/SP.

Destaca-se que o FIES é um Programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos não gratuitos, ou seja, o FIES não é enquadrado como Bolsa de Estudos. Deste modo, os alunos beneficiários de tal programa, não se enquadram nas hipóteses de reembolso do transporte intermunicipal concedido pelo Município de Itu.

PROCEDIMENTO PARA A SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

1º Semestre 2022 – UFSCAR

• Todos os estudantes da instituição UFSCAR interessados, deverão solicitar o formulário para o pré-cadastro através do e-mail: [email protected]
• Após efetuar o preenchimento do pré-cadastro, o estudante da instituição UFSCARdeverá protocolar no Departamento de Transporte Escolar, juntamente com a documentação descrita abaixo, a partir do dia 17/05/2022 até 10/06/2022.

OBS: A documentação ficará sujeita à análise e, havendo qualquer divergência, falta de comprovação ou caso as informações e documentações apresentem irregularidades o cadastro ou recadastro será recusado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – CADASTRO E RECADASTRO

1º Semestre 2022 – UFSCAR

Atenção! Não serão efetuados cadastros com documentos faltantes ou ilegíveis.

No ato do cadastro, o estudante deverá apresentar a via original e cópia dos seguintes documentos:

• Folha de Cadastro;
• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Itu Cartão Cidadão;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de endereço atualizado em nome do aluno; Os documentos aceitos serão:
  – Conta de água, luz, gás e telefone (fixo ou celular); Carnê do IPTU ou ITR; Correspondência de Instituições Financeiras; Contrato de Locação de Imóvel.

OBS: Alunos que não possuem comprovante de residência em nome próprio, poderão apresentar comprovante em nome de: pai, mãe ou cônjuge.

• Contrato de Prestação de Serviços;
  Os estudantes que se utilizam de transporte fretado, deverão apresentar cópia do contrato de prestação de serviço, devidamente assinado.
• Comprovante de Conta Bancária;
• O aluno deverá ser o primeiro titular de conta correnteem qualquer banco.
  OBS: Só serão aceitos documentos que demonstrem de maneira legível os dados bancários como: nome do banco, número da agência, número da conta corrente e nome do titular.
• Atestado de Matrícula;
  Em papel timbrado da instituição de ensino, devidamente assinado e carimbado, constando a data de retorno das aulas presenciais.
  OBS:Na impossibilidade de constar a data de retorno das aulas presenciais no atestado de matrícula, o estudante deverá providenciar junto a instituição, qualquer outro documento comprobatório que demonstre a data do retorno das aulas presenciais. Destaca-se que este documento também deverá ser impresso em papel timbrado da instituição de ensino e estar devidamente assinado e carimbado.
• Grade Curricular do Curso;
  Deverá constar o nome do aluno, curso, semestre matriculado, dias, período e horário das aulas presenciais.
• Calendário Letivo;
  Disponibilizado e homologado pela instituição de Ensino.
• Comprovante de Frequência Semestral;
  Em papel timbrado, devidamente assinado e carimbado, comprovando frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no semestre anterior.
• Contrato da Bolsa de Estudos;
  Os alunos contemplados por bolsa de estudos deverão apresentar cópia do contrato contendo o percentual da Bolsa, tendo em vista que só tem direito ao reembolso, os alunos detentores de bolsa integral de estudos.
• Atestado de Renovação da Bolsa de Estudos;
  Os alunos contemplados por bolsa de estudos deverão apresentar o último Atestado de Renovação da Bolsa de Estudos, tendo em vista que só tem direito ao reembolso, os alunos detentores de bolsa integral de estudos.

VALOR DO REEMBOLSO
– O subsídio a ser concedido pela Municipalidade será de 70% (setenta por cento) do valor da passagem de ônibus (considerado o valor com desconto para estudante) entre o Município de Itu e a cidade da Instituição de Ensino onde o aluno encontra-se matriculado.
– O valor do reembolso será no máximo a soma das passagens (valor com desconto para estudante), de uma ida e uma volta, por dia letivo, conforme atestado de matrícula e/ou grade curricular, devidamente comprovado.

BILHETES DE PASSAGEM
Deverão ser apresentados, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
OBS: Serão reembolsadas apenas as passagens utilizadas pelo estudante nos dias e horários correspondentes ao horário escolar, desde que utilizadas no percurso de ida e volta à instituição de ensino.

NOTA FISCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Deverão ser apresentadas, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês a partir do Julho de 2022.
A Nota Fiscal deverá conter: nome completo do aluno, mês de competência da prestação do serviço e cidade de origem e destino.
OBS: A competência da Nota Fiscal deverá estar em conformidade com o mês da prestação de serviço.
Destaca-se que os prestadores de serviço deverão recolher as Notas Fiscais na modalidade “Serviços de Transporte” e não apenas “Serviços”, sob pena de não serem aceitas para o reembolso dos estudantes.

 PERÍODO DE CADASTRO E RECADASTRO
O prazo para cadastro e recadastro dos alunos beneficiários do reembolso parcial do transporte intermunicipal será no período de 17/05/2022 a 10/06/2022.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não serão aceitos pedidos de prorrogação de prazo.
Os cadastros e recadastros passarão por análise e estarão sujeitos a deferimento ou indeferimento pelo departamento de transporte escolar da Secretaria Municipal da Educação, portanto, somente a apresentação dos documentos não garantirá o reembolso.

Em caso de dúvidas, o estudante poderá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Transporte Escolar das 8h às 17h de segunda à sexta-feira através dos telefones: (11) 4886-9117/4886-9120/4886-9137.

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O PERÍODO DE CADASTROS E RECADASTRO PARA REEMBOLSO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES DO 1º SEMESTRE DE 2022 JÁ ENCERROU. O MESMO ESTEVE DISPONÍVEL DE 15/02/2022 até 18/03/2022.