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24/04/2024
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Câmara dos Vereadores devolve mais de R$ 400 mil para Prefeitura de Itu

Na manhã desta terça-feira (12/07), o presidente da Câmara de Vereadores, Mané da Saúde, esteve no gabinete do prefeito Guilherme Gazzola, acompanhado pelo secretário de Finanças, Moyses Alberto Leis Pinheiro, realizando a devolução da quantia de R$ 465.857,53. O valor devolvido é uma antecipação de uma parte da economia orçamentária do Legislativo Ituano, referente ao primeiro semestre de 2022.

O orçamento público municipal é definido através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são de competência do Poder Executivo (Prefeitura). A Câmara recebe um repasse da Prefeitura anualmente e cabe à Presidência do Legislativo administrá-lo ao longo do ano.